O CCPBaixada participou,
na condição de convidado, do 1° Fórum de Presidentes de COMSEAS da Baixada
Fluminense, no qual 11 dos 13 municípios da região, enviaram representantes, em
um encontro cheio de simbolismos e representatividade. Na ocasião, três mesas de
foram formadas, cujos preletores e preletoras apresentaram um histórico dos movimentos em favor da segurança alimentar e nutricional da população, desde
os anos 90, além da conjuntura atual, em seu contexto regional.
Os Conselhos Municipais de
Segurança Alimentar e Nutricional são espaços de debate sobre a fome e seus
dilemas. A partir do encontro ocorrido no Campus Baixada da UFFRJ nessa quinta-feira, 21 de agosto, presidentes dos COMSEAs da Baixada Fluminense criaram um
coletivo cuja finalidade é a busca por articulações e estruturas que garantam aos
conselhos o acesso a recursos financeiros e insumos, bem como às entidades da
sociedade civil, apontando para o fortalecimento das ações governamentais e não
governamentais eficazes para o setor.
A partir desse Fórum, as
estratégias para a região serão traçadas coletivamente, com o peso simbólico de
um território composto por cerca de quatro milhões de brasileiros. Representantes
das esferas estadual e nacional se fizeram presentes na mesa inicial, contribuindo
com conteúdos e informações fundamentais para fortalecer esse movimento.
Um importante debate foi
apresentado pelo professor Renato Maluf, ex-presidente do CONSEA Nacional, em relação à rede de distribuição de alimentos no estado do Rio de Janeiro,
ponderando que o abastecimento é centralizado quase que
exclusivamente na iniciativa privada, como supermercados e centrais de
abastecimento como o CEASA, diminuindo assim a eficiência e o acesso à
alimentos às populações menos favorecidas.
Mesquita aparece em dados
da EMATER como dos municípios com menor formalização de produtores rurais, com
números ligados à produção local que não chegam a incidir nos indicadores de
produtividade, ainda que a área verde do município seja maior que o perímetro
urbano, segundo Rosani, representante da entidade.
Outro fator que, segundo a
técnica do EMATER, configura impeditivo de acesso a recursos federais para
enfrentamento à insegurança alimentar é a resistência dos município em aderir
ao O SISAN, Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que é um
sistema público instituído pela Lei nº 11.346/2006 (Lei Orgânica de Segurança
Alimentar e Nutricional - LOSAN). Ele visa assegurar o Direito Humano à
Alimentação Adequada (DHAA) e articula esforços entre governo e sociedade civil
para formular, implementar, acompanhar, monitorar e avaliar políticas e planos
de segurança alimentar e nutricional em âmbito nacional, estadual e municipal.
Mesquita também é um caso, entre os municípios que ainda não aderiram a esse Sistema.
Soberania Alimentar é o
exercício do direito à comida, independente da conjuntura política e cultural
do Estado, segundo o Professor da UFF Leonardo Ribas, que discute a questão do
direito à alimentação saudável e pesquisa o tema desde os anos 90. Ele fala do
princípio indígena do "Mopojaô", que é a solidariedade e partilha do
alimento, em contraponto ao modelo de comida como produto.
Houve falas dos
conselheiros municipais, reafirmando o papel da sociedade civil com vistas a
uma mudança de postura política dos governos e o estabelecimento de uma nova
cultura alimentar na sociedade.
"Se alguém se incomodou com a minha fala, me
espera lá fora. Eu tenho mais coisas pra falar sobre a minha dor." Afirmou
a presidente do COMSEA de Seropédica e umas das líderes que organizaram o
encontro.
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