A Lei dos Mestres e os desafios da Cultura Popular e Tradicional no Estado do Rio de Janeiro

Festa de Arremate da Folia de Reis Sempre Viva do Oriente-Mestre Claudio

Texdo de: 

Ivan Machado 

Mestre Paulão Kikongo

 e Thereza Dantas

 Em nossos dias, quando se pensa na salvaguarda de expressões culturais que nos identificam enquanto povo brasileiro e em um país de dimensões continentais como o nosso, há que se pensar também no longo caminho trilhado por indivíduos e entidades que, ao longo do tempo, vem buscando humanizar aquilo que anteriormente chamávamos de folclore. Uma prioridade nesse contexto de humanização do olhar sobre expressões de nossas tradições populares, é evitar o descolamento entre ensinamentos, técnicas, crenças, expressões estéticas e as pessoas que detém tais conhecimentos. Com isso se justifica um levantamento inicial, realizado pelo Centro de Cultura Popular da Baixada fluminense, em parceria com a Rede das Cultura populares e Tradicionais e o Fórum das Culturas Populares e Tradicionais, que dá conta de levantar uma prévia de quantos são, onde estão e há quanto tempo atuam mestras e mestres de nossa popular e tradicional fluminense. Nesse levantamento, esses coletivos tomam como referência marcos legais que tramitam no Legislativo, tanto na esfera estadual quanto federal.

Mestras e Mestres do Rio de Janeiro

Na cidade maravilhosa, o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras do Patrimônio Cultural Imaterial das culturas populares, afro-brasileiras, indígenas, caiçaras e de outras comunidades e grupos tradicionais, o Projeto de Lei Nº 1829/2023, proposto pelo vereador Edson Santos (PT), o mesmo político responsável pelo PL das Mestras e Mestres das Culturas Populares no Congresso Nacional, e as vereadoras do PSOL Mônica Benício, Mônica Cunha e Luciana Boiteux, foi vetado na íntegra pelo atual prefeito Eduardo Paes, o mesmo que frequenta as rodas de samba com alegria e amplamente divulgado nas redes sociais da Prefeitura do Rio de Janeiro.

 

Link do PL

 Há falta de entendimento da importância desses mestres e mestras na vida dos brasileiros, vetar integralmente o PL para Mestres e Mestras da cidade do Rio de Janeiro demonstra um desrespeito para com quem faz as Rodas de Samba, os Jongos, as Folias de Reis, as Rodas de Capoeira, a Moda e as Festas das Culturas Populares e Tradicionais.

 Na resposta ao PL Nº 1829/2023 que instituía o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e do Patrimônio Cultural Imaterial das culturas populares, afro-brasileiras, indígenas, caiçaras e de outras comunidades e grupos tradicionais publicada em DO 29 de Novembro de 2023, a justificativa de que essa “é uma atribuição do Prefeito”, no caso o sr. Eduardo Paes, que frequenta rodas de samba e diz amar o Carnaval, essa festa tão popular!

 

A Lei dos Mestres e um levantamento que a justifique -Link do Veto

Conforme foi dito de início, uma parceria firmada entre o CCPBF e os dois fóruns que acompanham os marcos legais referentes às culturas populares, está dialogando com alguns mestre e mestras, no sentido de ponderar junto a esse, a relevância de uma lei que os contemple. No levantamento feito entre os dias 10 e 22 de março, tiveram retorno de 37 mestres de folias de Reis, 13 mestres de capoeira, 03 mestras cirandeiras, 03 erveiras, um mestre griot e um brincante de Caxambu, todos e todas com idade acima de 50 anos e com mais de 20 anos de prática em seus respectivos segmentos. Esse levantamento seguiu os critérios básicos das três propostas legais citadas, deixando claro o interesse desse segmento na efetiva execução da Lei dos Mestres de Cultura Popular no âmbito do estado do Rio de Janeiro.

 Desde 2020, quando a pandemia da Covid-19 colocou em risco milhões de idosos no Brasil, além de ceifar a vida de milhares nessa faixa etária, percebemos o quão frágil é a condição de vida de mestres e mestras que, quase em sua totalidade, vivem em condições precárias de subsistência. Muitos entre esses têm limitado acesso a informações que lhes garantam qualidade de vida, bem como ao que se refere a inclusão digital desses, o que impacta significativamente no acesso dos mesmos a editais públicos. Estamos cientes que ideia de Economia da Cultura é uma realidade que eleva o potencial de geração de renda no PIB nacional, ampliando a relevância do setor cultura, agregando relevância aos milhares de agentes culturais. No entanto, as culturas populares e tradicionais, sobretudo aquelas que se manifestam nas comunidades menos abastadas, não disputam a economia da cultura, o que leva produtores e demais profissionais do entretenimento a não priorizarem esse segmento em suas práticas profissionais, no que se refere a captação de recurso que garantam subsistência a mestres e mestras. Em muitos casos, sobretudo na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, há dificuldades inclusive quanto a viabilidade de deslocamento de grupos que se expressam através de cortejos, como é o caso de bate-boleiros e foliões de Reis. Em relação a esses últimos, temos ainda a questão da violência urbana e a baixa sensação de segurança pública, impedindo que, em muitos casos, a devoção aos Reis chegue às casas dos devotos que, por sua vez, sempre foram importante fonte de renda, a partir das “ofertas” entregues aos mestres, em gratidão pelas visitas e rezas.

 Estado que tem muitas Culturas

O Estado do Rio de Janeiro tem uma variedade de comunidades tradicionais e povos originários que surpreende quem quer conhecer para além do Carnaval. São Folias de Reis e do Divino, são Serestas, grupos de Mineiro Pau, Jongos, Rodas de Capoeira, corais Guaranis e Cirandas caiçaras preservados pelas mestras e mestres espalhados em cidades históricas centenárias como Valença, Paraty, Angra dos Reis, Vassouras, Barra do Piraí, Conservatória, Rio das Flores e Petrópolis.

 Atenta a essa diversidade cultural, a jovem deputada do PSOL, Dani Monteiro, conseguiu redigir, com o apoio de vários mestres, o projeto de lei de Salvaguarda de Mestres e Mestras da Cultura, o PL 1321-A/2023, e que, segundo a assessoria da deputada, contou com a atenção da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro, SECEC RJ.

 O PL 1321-A/2023 visava “garantir a aposentadoria de mestres e mestras que dedicaram suas vidas à cultura popular no estado do Rio de Janeiro” foi aprovado em meados de Dezembro na ALERJ e sancionado pelo atual governador do Estado do Rio de Janeiro. Apenas dois incisos, II e III do Art. 9, foram vetados:

“II - receber bolsa mensal, mediante recursos incentivados, no valor equivalente a:

a) no mínimo, 02 (dois) salários-mínimos nacionais para pessoas físicas; e

b) no mínimo, 03 (três) salários-mínimos nacionais para grupos;

 III - ter prioridade na análise de projetos culturais apresentados à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, à Secretaria de Estado de Educação, à Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, assim como a outros órgãos ou entidades integrantes da administração pública estadual.”  Justamente os que tratavam da questão econômica receberam tanta atenção que foram vetadas!

 A deputada Dani Monteiro pretende criar uma campanha popular em 2024 para derrubar os vetos do governador que gastou “apenas” 3 milhões de reais para decorar o camarote na Marquês de Sapucaí, no Carnaval de 2024. 

 Mestras e Mestres do Brasil

A ideia de Lei dos Mestres e Mestras da Cultura Popular e Tradicional não é uma novidade como política pública no Brasil.

 A Lei Estadual nº 12.196, de 02 de maio de 2002, instituiu a concessão do título de Patrimônio Vivo do Estado Pernambuco (RPV-PE), que prevê o pagamento de uma pensão vitalícia para os mestres e ou grupos culturais, selecionados por meio de edital público, e são lançados anualmente desde então.

A Política dos Mestres da Cultura do Ceará, Lei 13.351/2003, completou 20 anos de existência em 2023. Em 2006 foi criada a Lei dos Tesouros Vivos, uma importante política que reconhece as pessoas naturais, os grupos e as coletividades dotados de conhecimentos e técnicas de ações culturais cuja preservação e transmissão são reconhecidas e representativas da Cultura Cearense.

 No Nordeste, a visibilidade e o respeito com os mestres e mestras é presente nos estados de Sergipe, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia e Maranhão. Na região Sudeste, apesar da riqueza cultural, gestores públicos ainda não se convenceram da importância dos mestres e mestras dos Congados, Moçambiques, das Folias de Reis e do Divino, da Catira, do Samba de Bumbo Paulista, e do Samba carioca.

 Por fim, quando tomamos conhecimento da implementação Da Política Nacional Aldir Blanc-PNAB, entendemos que essa seria uma oportunidade ímpar de garantir amparo financeiro a mestras e mestres de cultura popular e tradicional, ao menos nos cinco anos de vigência dessa política. Nosso entendimento é que os erros do presente têm muito a ver com a precária compreensão de nosso passado, o que fatalmente comprometerá nossas identidades culturais, no futuro.

 

 

1º CONCURSO DE BATE-BOLA E CLÓVIS DE MESQUITA

Uma Iniciativa do Centro Social Miro Cortez e do CCPBF 

 Uma experiência gratificante de articulação comunitária e de sensibilidade criativa em uma comunidade periférica e estigmatizada. É assim que podemos resumir o que foi o desafio de realizar um encontro dessa natureza na Chatuba de Mesquita, localidade estigmatizada pelo descaso do poder público em muitos aspectos. Foram três categorias concorrentes, sendo uma delas exclusivamente voltada a turmas formadas por mulheres, autodenominadas de Bate-boletes. Nessa categoria foi vitoriosa a turma Lunáticas da Chatuba, sendo contemplada na categoria Sombrinha e Adereço a turma Encanto da Chatuba, enquanto a turma Só Família foi a campeão na categoria Bandeira e bola. Foram trinta e uma turmas inscritas, inclusive de regiões, muitas bem distantes do local do evento, como o caso da turma as terríveis d JPA, do bairro gardênia Azul, subúrbio do Rio e As Inesperadas, de Cachoeiro de Macacu.

São diversas as formas de organização das turmas, que chegam a desembolsar até três mil reais em um figurino completo, que conta com inovações inclusive tecnológicas nos últimos anos. Os bate-bolas ou Clovis já ocupam, com mérito, um lugar no carnaval fluminense. É uma categoria que descreve como poucas o significado de cultura popular, no sentido que os bate-bolas vêm vivendo mudanças e adaptações ao longo do tempo, agregando um número cada vez maior de jovens, que tem se revelado grandes estilistas, com uma estética que lhes permite inovar, com uma liberdade que respeita os parâmetros básicos estabelecidos coletivamente, mesmo entre grupos que vivem em bairros ou regiões distantes umas das outras. Não se sabe exatamente de onde surgiu essa brincadeira, que já aparece simultaneamente em diversas comunidades da Região Metropolitana do Rio com suas características básicas, há pelo menos cinquenta anos e cuja visibilidade coincide com o fim da jornada das folias de Reis. Ou seja, mesmo sendo uma expressão estética e cultural periférica e popular, alguns fundamentos seguem na base de um movimento cultural que já carrega em sua história mis de meio século de avanços, adaptações e pesquisa empírica.

As bate-boletes são um gracioso exemplo do processo de adaptação dos Clóvis, aos novos tempos do acesso e fruição da cultura popular. Diferente do ponto de vista ortodoxo do bate-bola, predominantemente masculino, surgem as bete-boletes, que surge na última década como a vertente feminina nessa folia. Com um figurino mais leve, mais compatível com o calor carioca, elas inovam nas danças, adereços e maquiagem, assimilando os demais aspectos dos brincantes masculinos, como o uso das barulhentas bolas batinas fortemente no chão, as sombrinhas e as coreografias marcadas. Segundo levantamento do Observatório de favelas, as turmas  de bate-boletes vem crescendo, já passando da meta do número de turmas masculinas nos últimos cinco anos, proporção que aumenta a cada ano, se considerarmos as turmas femininas que vem tomando espaço na Baixada fluminense e não aparecem nas estatísticas cariocas.

Bate-boletes: inovação e ocupação de espaço

É claro que os chamados Clóvis, outro nome dado aos bate-bolas, também sofre influência dos bailes de Pierrots e colombinas dos bailes chiques europeus, reproduzidos no Brasil. O uso de sombrinhas e outros adereços de mão dão cota desse imaginário que busca se aproximar da pompa das fantasias daqueles, nos quais seus imitadores não poderia de forma alguma entrar, não ao menos na condição de foliões.

Uma das inovações que denotam a disputa de narrativa em relação ao carnaval tradicional e o show pirotécnico, já estabelecido como rito de chegada, assim como ocorre entre as escolas de samba, quadrilhas juninas e folias de Reis. Tomando como exemplo o que ocorre no município de 

Mesquita, é possível identificar de onde saem as turmas de cada bairro, a partir da queima de fogos promovida por cada uma delas. O que vemos é a busca pela reprodução da grandiosidade de cada durma, que agora se reflete não apenas na indumentária, mas também no espetáculo pirotécnico, que pode tranquilamente passar dos dez minutos, durante a estrondosa chegada dos brincantes. Ainda assim, os bate-bolas aparentam ter consciência de sua histórica invisibilidade. Com exceção das bate-boletes, que já surgem em um claro contraponto à austeridade estética dos Covis, as máscaras continuam sendo um dos elementos fundamentais nas saídas das turmas.

A máscara é estratégica entre os bate-bolas

O uso da máscara é sempre um aspecto peculiar às manifestações culturais que se adaptaram à realidade das populações periféricas, sobretudo aquelas que surgem ainda no período no qual a escravidão ainda é uma realidade em nosso país. O uso da máscara em festividades nos dias atuais se associa aos bailes de Veneza, onde a nobreza via interesse em participar dos grandes bailes, buscando passar incógnita diante do público. No extremo oposto desse exemplo temos jovens que pouco circulam para áreas distantes de seu lugar de acolhida. Juntamente a isso há casos de jovens que passaram pelo sistema prisional ou estão em conflito com a lei e que se sentem pouco seguros em se expor. Outro fator que se torna positivo no tocante ao grupo é o sentido de unidade que a indumentário propicia, no sentido de que, tanto a máscara quanto o conjunto do figurino, horizontaliza etnicamente os participantes. As máscaras dos Clóvis são estrategicamente elaboradas, possibilitando a ocasional exposição do rosto em intervalos, se tornando um adereço de cabeça quando não cobre o rosto, sendo facilmente recolocadas no momento da apresentação do grupo.

Conforme já foi dito, a invisibilidade dos bate-bolas é precedida do estigma, comum às manifestações artísticas populares, sobretudo aquelas, através da quais a negritude se expressa. O que vemos, a partir das turmas oriundas da Chatuba de Mesquita e que se reflete nos demais grupos é a forma como a rivalidade dos grupos não supera a necessidade de acolhimento mútuo. Cientes da condição desconfiança sobre as quais as demais turmas se manifestam, os grupos se comunicam e se articulam, socializando informações e expondo novidades desenvolvidas localmente. A evolução ocorrida a cada ano é absorvida coletivamente, o que ocorre obviamente após a apresentação de cada turma, que expõe suas inovações em redes sociais que, por sua vez, passam pelo crivo dos demais grupos de festeiros, que fazem a devida crítica, criticas essas que dão o tem do próximo ano de festejo e saídas das centenas de turmas desses foliões perféricos.  E que venha 0 2º Concurso de Bate-bolas de Mesquita, expondo as inovações e permanências dos Clóvis ou bate-bolas da região metropolitana de nosso estado fluminense.

 

REDE CHATUBA SOLIDÁRIA E O DIREITO AOS SUS NAS FAVELAS

 

A Rede Chatuba Solidária-RECHASO é uma articulação entre entidades da sociedade civil que surge a partir da Pandemia da Covid-19, unindo ações e propostas com vistas ao enfrentamento à fome e em favor da vida, no território conhecido como Chatuba de Mesquita. Lançada pelo O Centro de Cultura Popular a Baixada Fluminense, em parceria com a Comunidade São Francisco de Assis, o Instituto Mundo Novo, A Associação dos Agricultures Rurais de Mesquita e o Centro Social Miro Cortez, a RECHASO avalia as insipientes e pouco eficazes ações governamentais no sentido de enfrentar os fatores que configuram risco à vida e à saúde na Chatuba. Fatores esses que se refletem em diversas outras comunidades periféricas fluminenses, daí nossa reflexão sobre o direito aos SUS, nas favelas.

Augusto, Patricia. Bruna. Anselmo, Toninha, Luizinho e Baia
integrantes do RECHASO

A favela é um problema histórico a quem quer ignorar os direitos universais de cada cidadão ou cidadã a vida e o SUS, no que se refere a ações no campo das políticas públicas. Desde os quilombos de resistência até o surgimento das lideranças comunitárias em meio a ditadura, inúmeras vozes vêm surgindo, denunciando a omissão da classe política e a invisibilidade imposta às comunidades periféricas no Brasil. A crise na segurança pública fluminense também adoece e precariza ainda mais os territórios periféricos, estigmatizando adultos e jovens que vivem um constante estranhamento, entre o sentido pertencimento territorial e o estigma local imposto, através de alguns veículos de mídia e a não rara truculenta ação policial. Quando observamos os diversos fatores que provocam o adoecimento da população brasileira, nos sentimos instados a reivindicar mais uma vez o papel moderador do Estado, garantindo de forma equânime o direito à saúde integral de nossa população. Nas diversas instâncias de gestão, é o princípio da descentralização e da equidade que deve promover a proteção social entre os entes federados, a partir de ações de caráter permanente, por parte do Governo Federal.

Ainda que seja a cidade o local de execução das ações de enfrentamento aos agravos que produzem o adoecimento da população, compete ao Governo Federal a responsabilidade de direcionar recursos e definir políticas que deem eficácia aos princípios que dizem respeito ao nosso Sistema Único de Saúde junto as comunidades de baixa renda, por todo país. A cidade é um corpo vivo, porem doente pela forma como se estabelecem ações de saúde nas favelas, mantendo uma didática por parte de seus governantes, que distingue econômica e culturalmente quem tem mais e quem tem menos direitos. São práticas de gestão excludentes, determinam o lugar e o papel de cada pessoa no espaço urbano. Ainda que tenhamos um conjunto de marcos legais que nos colocam entre os países mais avançados no tocante a garantia de direitos, nos vemos patinando no tocando ao “cumpra-se”, quando o público alvo é a camada social impossibilitada de acessar direitos sem as estruturas estatais. Ou seja, o direito à cultura, ao lazer e ao pleno acesso à cidade, não é financeiramente acessível ao morador de favela, em casos nos quais as estruturas de gestão estão sujeitas a especulação política. "Nossa Constituição Cidadã", por sua vez, vem sendo alvo de desconstrução desde o dia seguinte à sua promulgação, exatamente por nos garantir o pleno acesso à Saúde, valorizando a vida humana de forma horizontal. No entanto, o que vemos desde 1988 é um abismo cada vez mais profundo entre o direito a vida e a transformação da saúde em um rentável negócio. Se considerarmos que a ocupação de espaços de gestão pública notadamente vem sendo a cada ano visto como forma de geração de renda e demarcação de território, entenderemos que o direito universal à vida já está em segundo plano na estrutura estatal brasileira.

Em raros momentos surgem em nosso país iniciativas que conseguem unir classe política, gestão pública e sociedade civil, em um contraponto ao desmonte das estruturas de proteção social das camadas menos favorecidas da sociedade, bem como em alternativa a precariedade dos mecanismos de escuta. Como exemplo, as audiências públicas e os milhares de textos surgidos da sociedade civil durante a Assembleia Nacional Constituinte, contribuíram de forma inegável com a construção daquilo que chamamos de “Constituição Cidadã”. Foi um momento no qual o país saia de um longo período de silenciamento da vontade popular, com forte repressão a falas dissonantes em relação ao regime totalitário que, finalmente, devolvia a Democracia ao Brasil após forte pressão interna e externa. Quase quarenta anos depois, percebemos que surge em nossos dias mais uma lacuna para repactuação das estruturas democráticas, que podem garantir direitos aos mais pobres. É a partir de agosto de 2023 que 90 favelas do estado do Rio de Janeiro, espalhadas por 18 municípios de várias regiões, passam a atuar juntas, em busca de uma mudança de paradigma. Em parceria com importantes instituições de ensino e pesquisa, foi criado o Plano Integrado de Saúde nas Favelas, através do qual os saberes e práticas locais passam a propor mudanças na realidade local de cada comunidade na qual cada uma dessas organizações da sociedade civil está inserida. É a partir uma estreita relação com Fiocruz, UFRJ, Uerj, PucRJ, Abrasco, SBPC e a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que é possível hoje propor políticas públicas de saúde focadas na cultura da favela. No entendimento dessas lideranças locais, mesmo a descentralização de recursos, garantida pela Constituição, não será eficaz sem conhecimento ou reconhecimento do modo de vida e práticas sociais de cada comunidade, por parte das estruturas republicanas de poder.  

É o princípio da universalização do acesso à saúde que outorga ao SUS o status de maior programa de saúde do mundo, reduzindo drasticamente a mortalidade infantil, além da mundialmente reconhecida eficiência do programa nacional de transplantes, por exemplo. No entanto, o histórico sucesso do Programa Nacional de Imunização, suscetível a visões equivocadas sobre a ciência, acende o sinal de alerta para o risco de um mortal retrocesso, fato que já afeta diretamente a vida dos mais vulneráveis. A precarização dos serviços de Atenção Básica é outro fator que fragiliza a ação do SUS “na ponta”, considerando que as prefeituras são cada vez mais resistentes a concursos públicos, permitindo que milhares de agentes de saúde permaneçam desprotegidos quanto a seus vínculos trabalhistas. A descontinuidade de gestão e precariedade das estruturas voltadas as ações de campo, bem como a saúde mental e física dessa categoria de trabalhadores do SUS, afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores das favelas, no sentido que a permanência dessas trabalhadoras e trabalhadores está sujeita à visão política dos gestores municipais. O que defendemos a partir de tais premissas é uma gestão do Ministério da Saúde que se mostre claramente comprometida com os princípios constitucionais que norteiam o SUS. Assim como ocorre com as instâncias de maior relevância ligadas ao Judiciário e nos colegiados de controle social, temos como visão estratégica a garantia de mandato para a gestão do Ministério da Saúde, com anuência de um conjunto de gestores, pesquisadores e docentes, ligados ao SUS. Defendemos ainda que as favelas sejam foco de uma política setorial específica no campo da Saúde, assim como ocorre com populações indígenas, considerando o elevado nível de vulnerabilidade na qual viva a população de favela. Entendemos ser imprescindível ter a segurança alimentar e nutricional como ação de saúde pública, pois entendemos que a fome limita a capacidade produtiva dos cidadãos e, nos casos crônicos recorrentes nas favelas, pode levar à morte. Por fim, reivindicamos maior nível de proteção social aos agentes de saúde, enquanto categoria profissional, bem como o estabelecimento de um programa de educação permanente voltado à mesma, com foco na saúde de populações periféricas.

 

15 DE NOVEMBRO - A PROCLAMAÇÃO DA REÚBLICA EM UM PAÍS COM DOENÇAS SOCIAIS

 

Por Ivan Machado

Nossa atual Constituição estabelece que “todo poder emana do povo”, ratificando seu apelido de Constituição Cidadã, o que poderia ser o ponto culminante da longa jornada entre Monarquie e República. No entanto, o fator povo ainda não nos parece possibilitar um cálculo que faça fechar a conta corretamente. Ainda temos uma camada social abastada, que interfere nas decisões políticas, sem que as principais carência do povo sejam sanadas, a ponto de colocar o Brasil ao lado de países como Angola e Moçambique no número de mortes por Tuberculose, nos fazendo questionar quais as principais virtudes de um país republicano. 

A monarquia e a república são duas formas de governo clássicas que diferem em como a relação entre governantes e governados é estabelecida. Na monarquia, o chefe de Estado é um monarca, que é chamado de rei/rainha, imperador/imperatriz, dentre outros títulos. O cargo do rei é hereditário, passando de geração a geração dentro de uma mesma família, e vitalício, ou seja, o rei detém o seu título até a sua morte. Já na república, o povo (ou seus representantes eleitos) possuem o poder absoluto de escolha. Na monarquia, o poder era centralizado nas mãos do imperador, que governava com o auxílio de um conselho de ministros e um senado vitalício. O povo não tinha direito ao voto e, portanto, não participava diretamente das decisões políticas do país.  

Com a Proclamação da República, o Brasil adotou um sistema político mais democrático, no qual o poder é exercido pelo povo por meio do voto. No entanto, a participação popular nas decisões políticas do país ainda é limitada, e muitas vezes o poder é exercido por elites políticas e econômicas. A Constituição de 1988, por sua vez, estabeleceu o sufrágio universal e o voto obrigatório, mas ainda há desafios significativos a serem enfrentados para garantir a participação efetiva do povo nas relações de poder no Brasil. 

Em resumo, o papel do povo nas relações de poder no Brasil tem evoluído ao longo do tempo, passando de um sistema monárquico centralizado para um sistema republicano mais democrático. No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir a participação efetiva do povo nas decisões políticas do país. É importante destacar que a sociedade brasileira passou por muitas mudanças desde a Proclamação da República em 1889. Houve avanços e retrocessos em diferentes áreas, como economia, política, educação, saúde, cultura, entre outras. Um dos avanços mais significativos da sociedade brasileira no século XXI foi a estabilização monetária, que ocorreu após um período de forte recessão, redução dos investimentos, aumento do desemprego, queda na renda agregada e grandes dificuldades nos setores produtivos. No entanto, ainda há muitos desafios a serem enfrentados, especialmente em relação aos direitos sociais, como saúde, educação e segurança pública, que ainda estão longe de serem considerados satisfatórios. 

Em relação aos impactos desses sistemas na vida da população de baixa renda, é importante destacar que a desigualdade social ainda é um grande problema no Brasil. A população de baixa renda muitas vezes não tem acesso a serviços básicos de qualidade, como saúde, educação e segurança pública. Além disso, a falta de oportunidades de emprego e a violência são problemas graves que afetam a vida dessas pessoas. No entanto, existem hoje iniciativas governamentais e não governamentais que buscam melhorar a vida da população de baixa renda, como programas sociais, projetos de educação, saúde e treinamento profissional, entre outros. 

No que se refere ao desenvolvimento de uma cultura cidadã, é importante destacar que a construção da cidadania no Brasil é um processo contínuo e complexo. A cidadania envolve não apenas direitos, mas também deveres e responsabilidades. É necessário que a sociedade brasileira como um todo esteja engajada em promover a cidadania e a participação social nas decisões que resultem em políticas públicas, para que possamos construir uma sociedade mais justa e democrática. 

A Tuberculose, mostrando que, na prática, pouca coisa mudou 

A prevalência da tuberculose na população menos favorecida social e economicamente é um problema de saúde pública no Brasil. Mesmo a partir da promulgação da República, a tuberculose era considerada uma doença de pobres e, portanto, era mais prevalente entre a população menos favorecida. Além disso, a tuberculose era vista como uma doença estigmatizada, associada à pobreza, à sujeira e à falta de higiene. Essa visão cultural da doença dificultava o diagnóstico e o tratamento adequado da tuberculose, já naquela época. 

Nos últimos anos, houve avanços significativos no enfrentamento da tuberculose no Brasil. O Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT) foi criado em 1999 e tem como objetivo reduzir a incidência e a mortalidade da tuberculose no país. Entre os principais avanços no enfrentamento da tuberculose nos últimos anos, podemos citar a expansão da rede de diagnóstico e tratamento, a melhoria da qualidade dos serviços de saúde, a ampliação do acesso aos medicamentos e a implementação de políticas públicas voltadas para a prevenção e o controle da doença. 

Em comparação ao período monárquico, houve uma melhoria significativa no diagnóstico e no tratamento da tuberculose. Hoje, existem medicamentos mais eficazes e menos tóxicos, além de uma rede de serviços de saúde mais ampla e acessível. No entanto, ainda há muitos desafios a serem enfrentados, especialmente em relação à população menos favorecida social e economicamente. A tuberculose ainda é uma doença que afeta principalmente as pessoas mais pobres e vulneráveis, que muitas vezes vivem em condições precárias. Além disso, a tuberculose ainda é estigmatizada em muitas comunidades, o que dificulta o diagnóstico e o tratamento adequado da doença. 

 

O 15 de novembro é uma data celebrada em todo o país como um feriado nacional, e é uma oportunidade para refletir sobre a importância da cidadania e da participação política na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Para dar a esse dia um caráter mais cidadão às relações entre governo e sociedade, sobretudo os menos favorecidos, é importante que haja uma maior transparência e participação popular nas decisões políticas. Além disso, é fundamental que os governos invistam em políticas públicas que promovam a igualdade social e econômica, como a educação, a saúde, a habitação e o emprego. A sociedade civil também pode contribuir para essa mudança, por meio da organização de movimentos sociais e da pressão sobre as autoridades para que atuem em prol do bem comum.

____________________ Ivan Machado - Mestre em Educação e Cultura pela EPSJV/FIOCRUZ, Especialista em Arte-Educação, Licenciado em História e Diretor Presidente do CCPBF  

OUTUBRO ROSA, A PORTA DE ENTRADA DO NOVEMBRO AZUL?

  

Projeto CHM Sem Bacilo e a Saúde do homem

Através do Projeto CHM Sem Bacilo o CCPBF tem se deparado na prática com a realidade que já conhecemos, que é o desapego dos homens a qualquer tratamento preventivo de saúde, o que nos leva a refletir sobre quais mecanismos adotar para o enfrentamento de doenças como Tuberculose, câncer da próstata ou as corriqueiras mas não menos alarmantes, hipertensão e diabetes.  

Bastariam os dados do INCA, apontando que aproximadamente 1% dos casos de câncer de mama são atribuídos aos homens. Porém, o Outubro Rosa tem caráter fundamental de adesão do público masculino ao Programa de Saúde do Homem, sobretudo por sua visibilidade nacional. Nesse caso não é apenas o apoio e a solidariedade dos homens em relação as mulheres ao seu redor, que deve ser colocado como prioridade, mas também que não sejam só as mulheres que devam ter o serviço público e gratuito de saúde como algo relevante à sociedade, considerando que existem estratégias de saúde inclusive para o público masculino.   

 

Durante a gestão do então Ministro da Saúde José Gomes Temporão, o SUS já apresentou experiência de buscar uma maior aproximação do público masculino ao trabalho de prevenção da saúde o que, por fim, não deu muito certo. Segundo o Ministério da Saúde,  " A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) foi implementada em 2009 com o objetivo de promover a melhoria das condições de saúde da população masculina brasileira, contribuindo para a redução da morbidade e da mortalidade dessa população, abordando de maneira abrangente os fatores de risco e vulnerabilidades associados" 1

Temporão, Ministro que lançou o Programa de Saúde do Homem

Ocorre que os homens acessam bem menos as Unidades de Saúde, que são a forma de acessar o SUS. Os homens, no geral, não dão a devida atenção às ações de prevenção, o que contribuiu com o declínio do programa, que prevê atenção a cinco fatores fundamentais:

1. Acesso e Acolhimento: objetiva reorganizar as ações de saúde, por meio de uma proposta inclusiva, na qual os homens considerem os serviços de saúde também como espaços masculinos e, por sua vez, os serviços reconheçam os homens como sujeitos que necessitam de cuidados e acesso à saúde;
2. Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva: promove a abordagem às questões sobre a sexualidade masculina, nos campos psicológico, biológico e social. Busca respeitar o direito e a vontade do indivíduo de planejar, ou não, ter filhos;
3. Paternidade e Cuidado: busca sensibilizar gestores (as), profissionais de saúde e a sociedade em geral sobre os benefícios da participação ativa dos homens no exercício da paternidade em todas as fases da gestação e nas ações de cuidado com seus (suas) filhos (as), destacando como esta participação pode contribuir a saúde, bem-estar e fortalecimento de vínculos saudáveis entre crianças, homens e suas (seus) parceiras (os);
4. Doenças prevalentes na população masculina: reforça a importância da atenção primária no cuidado à saúde dos homens, facilitando e garantindo o acesso e a qualidade dos cuidados necessários para lidar com fatores de risco de doenças e agravos à saúde mais prevalentes na população masculina;
5. Prevenção de Violências e Acidentes: visa a conscientização sobre a relação significativa entre a população masculina e violências e acidentes. Propõe estratégias preventivas na saúde, envolvendo profissionais e gestores de saúde e toda a comunidade.

Ivan Machado, Palestra e entrevista no SESC Tijuca: o papel didático
do Outubro rosa, também para o homem 

Segundo o DVIASHV, que monitora dados de Tuberculose e HIV/AINDS, os homens sofrem o dobro da incidência de Tuberculose em relação as mulheres, numa proporção de 4,3 casos por 100 mil, enquanto os números são de 21,2 no caso das mulheres. Números que demonstram o tamanho do distanciamento dos homens em relação ao serviço público de saúde. Além disso, vale lembrar que esses números refletem dados oficiais. Ou seja, é possivel que essa disparidade entre mulheres e homens seja ainda maior, se considerarmos que muitos casos não chegam a ser notificados, devido a não visita dos homens ao posto de saúde. 

Então, a maior relevância do Outubro Rosa é sua visibilidade, que pode contribuir significativamente para o acesso dos homens ao Novembro Azul. Longe de lançar sobre a mulher mais uma responsabilidade em relação aos homens, entendemos ser fundamental que a cultura da atenção básica a saúde seja reafirmada nos nos lares. Entendemos que o machismo, por mais estranho que pareça, impõe uma forte carga de medo sobre os homens que, por sua vez, se sentem responsáveis por uma imagem de ser invencível, sobretudo diante de suas famílias. 

Precisamos urgentemente levar os homens ao convencimento de que, pedir ajuda, não é um fator depreciativo, muito pelo contrário. 

O homem, sua saúde e os fatores socioculturais que o cercam 

Com a proposta de aliar a estética da cultura a promoção e educação em saúde, no contexto do "Programa 90x" Favela da FioCruz, percebemos, através do Projeto CHM Sem Bacilo que, de fato, o homem ainda tem muito que avançar, no que diz respeito a sua proximidade com o que lhe é oferecido pelo SUS.  O foco do projeto é o enfrentamento a Tuberculose no território que chamamos de "Chatuba em Mesquita" em Mesquita, município da Baixada Fluminense.

Um estudo de revisão sistemática identificou os fatores que contribuem para a baixa adesão dos homens aos programas de assistência à saúde, como o nível educacional, a condição econômica, as crenças culturais, além do conhecimento inadequado sobre a doença, a baixa percepção dos benefícios do tratamento, o medo de efeitos colaterais, a fadiga em relação ao uso crônico de remédios, o baixo apoio familiar e social ao cuidado com a saúde e as questões psicológicas associadas1. 

Outro estudo de revisão de literatura apontou os fatores relacionados à baixa adesão do homem aos serviços de saúde, como o fato do homem considerar-se saudável e manter o pensamento cultural de ser forte e invulnerável. Outro fator importante é a ausência de especialistas em saúde do homem nos serviços de saúde, estrutura dos serviços de saúde e campanhas que privilegiam grupos frágeis. O horário de funcionamento dos serviços de saúde, demora no atendimento e a necessidade de retorno a consultas são motivos alegados. A ausência de ações voltadas para saúde do homem é de fato um elemento importante na análise. Porém, o medo de descobrir doenças e a unidade de saúde ser considerado um ambiente feminilizado são fatores compartilhados entre os homens2. 

Um artigo sobre a baixa adesão ao tratamento das doenças cardiovasculares destacou que a doença é vista como uma demonstração de fragilidade pelos homens, que tendem a negar os sintomas e evitar procurar ajuda médica. Além disso, o artigo mencionou que a tuberculose é uma das doenças infecciosas que mais afeta os homens no Brasil, sendo responsável por cerca de 4.500 mortes por ano. O artigo sugeriu que os homens devem ser estimulados a cuidar da sua saúde e buscar orientação profissional sempre que necessário3.

Um artigo sobre a baixa adesão dos homens aos serviços da Estratégia Saúde da Família relatou que muitos homens trabalhadores apresentam dificuldade na procura dos serviços primários de saúde devido à falta flexibilidade de horários de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde. Há também deficiência dos serviços de saúde em absorver a demanda trazida pelos homens e escassez de campanhas voltadas diretamente para esse segmento. O artigo também afirmou que a tuberculose é uma das principais causas de morbimortalidade entre os homens no Brasil, sendo necessária uma maior sensibilização e conscientização desse público sobre a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado4. 

Confrontar fatores culturais tão arraigados e propor mudanças de comportamento aos homens é um desafio que precisamos enfrentar. Acreditamos que o desenvolvimento de estratégias eficazes na adesão desse público ao SUS, pode contribuir inclusive com a mudança de mentalidade, possibilitando a diminuição gradativa de expressões e práticas machistas e misóginas, nos vínculos sociais. Ou seja, nosso entendimento é que o exercício do direito cidadão de acesso a mecanismos que garantam a vida podem, concomitantemente, propiciar melhores vínculos sociais e afetivos, considerando seu apelo educativo aos homens enquanto gênero.  

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